Escalas de avaliação psicológica: o que é rastreio de uso livre e o que é teste do SATEPSI

Sexta, 17h. Você está montando o kit da primeira consulta — anamnese, uma escala de humor, uma de ansiedade — quando aparece no grupo de colegas: “Alguém tem o BDI em PDF pra me mandar?” Três pessoas respondem com o arquivo em menos de um minuto. Ninguém pergunta se pode. É aí que fica claro como as escalas de avaliação psicológica viraram uma gaveta só, onde questionário de uso livre e teste com direito autoral se misturam como se fossem a mesma coisa.

Este texto separa as duas gavetas com base na resolução vigente do CFP, compara oito escalas de rastreio que vêm prontas no Psicoly e explica, sem rodeio, por que o BDI e o BAI não estão entre elas.

Escalas de avaliação psicológica: rastreio ou teste?

Escalas de avaliação psicológica se dividem, do ponto de vista normativo, em dois grupos: instrumentos de rastreio que não são testes psicológicos, muitos de uso livre e pensados para a atenção primária, e testes psicológicos, de uso privativo do psicólogo e que só podem ser usados com parecer favorável no SATEPSI, o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos do CFP.

O detalhe que confunde: o nome não ajuda. A Resolução CFP nº 31/2022 diz, no art. 10, que os testes psicológicos abarcam testes, escalas, inventários, questionários e métodos projetivos e expressivos. Ou seja, “escala” e “inventário” podem ser teste psicológico. O que define é o instrumento cumprir a definição do art. 7º — identificar, descrever, qualificar e mensurar características psicológicas por procedimentos sistemáticos — e ter sido classificado assim.

Quando há dúvida, o caminho está no art. 13: o CRP pode submeter o instrumento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, que o classifica como “instrumento não privativo” ou “teste psicológico”. Instrumento classificado como não privativo vai para uma lista própria no site do SATEPSI.

O que diz a Resolução CFP nº 31/2022

A Resolução CFP nº 31/2022 estabelece as diretrizes da avaliação psicológica e regulamenta o SATEPSI; ela revogou a Resolução CFP nº 9/2018. Os pontos que mais importam no dia a dia:

• Fontes fundamentais (arts. 2º e 3º): a decisão na avaliação psicológica se baseia obrigatoriamente em testes aprovados pelo CFP, entrevistas e anamneses e protocolos de observação.
• Fontes complementares (art. 4º): dependendo do contexto, entram técnicas e instrumentos não psicológicos com respaldo na literatura científica e documentos técnicos de equipes.
• Uso privativo (art. 8º): o uso profissional de testes psicológicos é privativo do psicólogo, conforme o art. 13 da Lei nº 4.119/1962.
• Manual aprovado (art. 11): aplicação, correção e interpretação seguem rigorosamente o manual técnico aprovado no SATEPSI.
• Falta ética (art. 12): usar teste com parecer desfavorável ou que esteja na lista de não avaliados.

O FAQ do SATEPSI completa o quadro: usar instrumento não privativo como fonte complementar não é falta ética, mas concluir sobre condição psicológica apenas com instrumentos não privativos é. E, para esses instrumentos, a qualidade psicométrica não é avaliada pela CCAP — cabe a você checar o respaldo científico.

PHQ-9, GAD-7, DASS-21, SRQ-20, AUDIT, PCL-5, EPDS e WHO-5

Essas oito escalas de rastreio cobrem, juntas, humor, ansiedade, estresse, sofrimento mental comum, álcool, trauma, período perinatal e bem-estar. A tabela resume o que cada uma mede, quantos itens tem e para quem foi pensada:

Três observações. O PHQ-9 e a GAD-7 têm artigos próprios aqui no blog, com itens e faixas: PHQ-9: pontuação e item 9 e GAD-7: pontuação e quando reaplicar. Para adolescentes, os autores do PHQ têm uma versão própria, o PHQ-A. E sobre o SRQ-20: o guia da OMS diz com todas as letras que cada estudo deve definir seu ponto de corte, conforme língua, forma de aplicação e população; no Brasil, o estudo clássico de Mari e Williams (1986), na atenção primária de São Paulo, encontrou sensibilidade de 83% e especificidade de 80%. Se uma ficha mostrar faixa para o SRQ-20, trate como referência, não como veredito.

Quando usar cada escala

A escala certa depende da pergunta clínica que você quer responder, não do hábito do consultório. Um mapa prático:

• Primeira sessão com queixa de humor ou ansiedade: PHQ-9 e GAD-7, logo depois da anamnese psicológica. Se o estresse é o tema central (trabalho, cuidado de familiar), a DASS-21 separa melhor as três dimensões.
• Gestação e pós-parto: EPDS, criada para rastrear depressão pós-natal e estudada também no pré-natal aqui no Brasil.
• Álcool aparece de passagem (“bebo só no fim de semana”, “relaxo com um vinho todo dia”): AUDIT, que transforma o “só” em número.
• Depois de um evento traumático: PCL-5, sempre ancorada num evento de referência. Sem esse evento, a escala perde o sentido.
• Muita gente e pouco tempo, ou pouca familiaridade com questionários: SRQ-20, com respostas de sim ou não, que o guia da OMS prevê tanto autoaplicado quanto lido por entrevistador.
• Acompanhar bem-estar, inclusive quando os sintomas já baixaram: WHO-5. Às vezes os sintomas caem e o bem-estar não sobe junto; o WHO-5 mostra essa diferença.

Uma opinião que defendo: não aplique bateria por hábito. Cada escala respondida é uma pergunta que você precisa estar disposta a discutir na sessão. Quatro questionários na primeira consulta costumam dizer mais sobre a ansiedade do profissional do que sobre a do paciente.

Por que BDI e BAI não vêm em sistema nenhum

O BDI e o BAI não vêm em sistemas de prontuário porque não são de uso livre: são instrumentos com direito autoral, comercializados por editora, e no Brasil as livrarias especializadas vendem o BDI-II e o BAI em kit (manual e folhas de resposta) apenas para psicólogos, mediante o número do CRP. A cena da sexta-feira, com o PDF circulando no grupo, é exatamente o que não deveria acontecer.

Somam-se a isso as regras do CFP para teste psicológico. O instrumento só pode ser usado com parecer favorável no SATEPSI (art. 12 da Res. 31/2022), seguindo o manual técnico aprovado (art. 11). O FAQ do SATEPSI vai além: fotocópia de teste psicológico não é permitida em nenhuma hipótese, nem para ensino ou pesquisa, porque fere os arts. 28 e 29 da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), e a comercialização é de competência das editoras, autores ou responsáveis técnicos.

E a aplicação no computador? O mesmo FAQ explica que aplicação informatizada não é o mesmo que aplicação on-line, e que é preciso verificar se o manual aprovado prevê cada forma. Na prática, a versão digital legítima de um teste é a que a própria editora oferece dentro das condições aprovadas — não um formulário digitado num sistema qualquer.

Como registrar o resultado sem virar rótulo

O resultado de uma escala de rastreio deve ir para o prontuário como dado clínico datado, com instrumento, pontuação, faixa e a sua leitura — e não como diagnóstico. “Paciente tem depressão moderada” é uma frase que o PHQ-9 não autoriza. “PHQ-9 = 12, faixa moderada” é um fato.

Um modelo simples de registro na evolução:

1. Instrumento e data: “PHQ-9 e GAD-7 aplicados em 03/10, no início da sessão.”
2. Resultado: “PHQ-9 = 12 (moderada), item 9 = 0. GAD-7 = 15 (grave).”
3. Condições: “Respondidos em papel, sem dúvidas de compreensão.”
4. Leitura clínica: “Ansiedade mais intensa que o humor deprimido; relaciona a piora ao novo cargo.”
5. Conduta: “Reaplicar em quatro semanas; investigar padrão de sono na próxima sessão.”

Escrever assim protege o paciente de um rótulo que ele pode ler um dia — o acesso ao prontuário é direito dele — e protege você numa eventual fiscalização. Mais exemplos de redação estão em evolução psicológica: como escrever.

As escalas no Psicoly (e o que ficou de fora)

No Psicoly, o PHQ-9 e o GAD-7 já vêm como fichas prontas na conta, com soma automática e a faixa de resultado aparecendo sozinha, sem ocupar a vaga de ficha personalizada do plano. Junto vêm a anamnese psicológica de adulto, a anamnese infantil e o exame do estado mental. As outras escalas da tabela ainda não vêm prontas: algumas têm licença que não cobre uso em software comercial, e só entram com a autorização de quem detém os direitos. Enquanto isso, dá para montar a sua no montador de fichas, com campo calculado — desde que a licença da escala permita o seu uso.

Ficou de fora, de propósito: BDI, BAI e qualquer teste psicológico do SATEPSI. São de uso restrito e têm direito autoral de editora; não cabe a um sistema de prontuário redistribuí-los. Se você usa um teste aprovado, aplique pelo material da editora e registre o resultado e a sua interpretação na evolução.

Para instrumentos de uso livre que não estão na lista, o montador de fichas deixa criar a sua — com campos, regras de “mostrar quando” e campo calculado para a soma. Só confira antes se a escala que você quer montar é mesmo de uso livre. Se quiser ver as oito funcionando com um paciente de teste, crie uma conta grátis; o plano Free é para sempre e não pede cartão.

Perguntas frequentes

Qual a diferença entre escala de rastreio e teste psicológico?

Teste psicológico é instrumento de uso privativo do psicólogo que só pode ser usado com parecer favorável no SATEPSI, seguindo o manual aprovado (Resolução CFP nº 31/2022). Escala de rastreio que não é teste psicológico pode entrar como fonte complementar, desde que tenha respaldo científico. O nome “escala” não define a categoria: escalas e inventários também podem ser testes.

Psicólogo pode usar PHQ-9 e GAD-7 na avaliação psicológica?

Pode, como fonte complementar de informação, ao lado de entrevista, anamnese e observação (Resolução CFP nº 31/2022, arts. 3º e 4º). O que o FAQ do SATEPSI considera falta ética é concluir sobre condição psicológica apenas com instrumentos não privativos.

Por que o BDI não está disponível em sistemas de prontuário?

Porque o BDI-II não é de uso livre: tem direito autoral, é vendido por editora em kit com manual e, no Brasil, a venda é restrita a psicólogos com CRP. Como teste psicológico, deve ser aplicado conforme o manual aprovado no SATEPSI, e o próprio SATEPSI lembra que fotocópia de teste fere a Lei de Direitos Autorais.

Escala de rastreio pode ser usada em laudo psicológico?

Pode aparecer como fonte complementar, mas não pode ser a base única da conclusão. A avaliação psicológica precisa de fontes fundamentais — testes aprovados, entrevistas e anamneses, observação — conforme a Resolução CFP nº 31/2022.

Como saber se um instrumento é teste psicológico?

Procure o nome dele nas listas do site do SATEPSI (favoráveis, não privativos, desfavoráveis e não avaliados). Se não estiver em nenhuma e houver dúvida, o CRP pode submeter o instrumento à Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica do CFP, que o classifica.

Qual escala usar na gestação e no pós-parto?

A EPDS, a Escala de Edimburgo, foi criada para rastrear depressão pós-natal e tem 10 itens. No Brasil, há estudos de validação no pós-parto (Santos e colaboradores, 2007) e no pré-natal (Baldisserotto e colaboradores, 2026). Como toda escala de rastreio, resultado alterado pede avaliação clínica.